Notícias

28 ANOS DO ESTATUTO

| Elton Silva

Hoje comemoramos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um marco importantíssimo para a luta em favor das crianças e adolescentes do nosso país.

O Estatuto é considerado um documento fundador no Brasil de um novo olhar sobre a população infantil e adolescente. Esta lei, aprovada em meio a intensos debates sobre liberdade, democracia e Direitos Humanos, revolucionou percepções e práticas relativas às crianças e aos adolescentes. O Estatuto marca uma importante mudança de paradigma, vindo a refutar antigas concepções de infância e adolescência associadas à passividade, ou à imagem da criança como alguém que “um dia será” um sujeito.
Irene Rizzini, professora da PUC-Rio e diretora do CIESPI, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância.

Apesar dos grandes avanços nesses 28 anos de Estatuto é importante perceber que ainda temos muito o que avançar, inclusive, em criar mecanismos para que retrocessos não sejam concretizados, como a Lei da Maioridade penal e a Escola sem Partido por exemplo. A luta em favor dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças e Adolescentes é diária e constante.

Em comemoração a essa data especial, trazemos algumas notícias veiculadas nos principais jornais de pernambuco (Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Também mostramos uma das primeiras versões do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua última versão impressa aqui em Pernambuco. Todas se encontram no nosso Laboratório de História das Infâncias do Nordeste.


Voltar