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  • Estatuto da criança e do Adolescente

    Mapa da Política de Formação Continuada dos Conselheiros dos Direitos e Tutelares no Nordeste Brasil

    A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e o Conselho Estadual de Defesa da Criança…

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    Retratos dos direitos da criança e do adolescente no brasil

    “Livro desenvolvido a partir do projeto de pesquisa apoiado pela Secretaria de Direitos Humanos no ano 2009 sobre a aplicação do…

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    Biblioteca e Educação: um estudo sobre acolhimento em dispositivos culturais para crianças.

    Esta pesquisa trata do acolhimento de crianças em bibliotecas. A complexidade dos ambientes de informação organizada, a singularidade dos públicos…

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    Violência doméstica contra crianças e adolescentes: os (des) caminhos entre a denúncia e a proteção.

    Introdução: grave problema de saúde pública, a violência contra crianças e adolescentes tem despertado atenção e investimento de pesquisadores, tanto…

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    A Violência letal contra crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.

    Este estudo científico é fruto de uma jornada pessoal e posteriormente profissional que intrinsecamente despertava compreender porque meninos e meninas…

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    O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade.

    A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de…

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    O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas.

    O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também…

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    A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita

    O objetivo deste trabalho é o estudo da proteção à criança pelo exercício da guarda e do direito de visita,…

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    Suporte social e qualidade de vida em famílias de crianças de espectro autístico

    Introdução: O autismo, classificado como Transtorno Global do Desenvolvimento, é descrito pela American Psychiatric Association como um complexo conjunto de…

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    Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar.

    Pelo presente trabalho quis-se estudar o Direito à Convivência Familiar de crianças e de adolescentes no direito brasileiro, buscando tratá-lo…

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    Liberdade assistida: um estudo sobre a execução da medida com adolescentes em Porto Alegre.

    Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades…

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    Escola e conselho Tutelar: uma relação necessária para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes?

    No Brasil, a questão social concernente à particularidade, à fragilidade e à necessidade de proteção às crianças e adolescentes veio…

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    Escola e Conselho Tutelar: uma parceria possível: uma parceria possível.

    Este Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Diversidade, Educação, Relações Étnico-Raciais e de Gênero, procurou investigar a relação…

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    O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral.

    Nesta dissertação, faz-se a análise da evolução da gradual conquista dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que…

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    O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente como mecanismo de participação popular: análise de sua incidência na implementação de políticas públicas

    Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em…

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    Adolescentes em conflito com a lei: percepções sobre família, ato infracional e medida socioeducativa.

    Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e…

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    Crianças e adolescentes em situação de rua – imposição inexorável: a experiência da Associação de Apoio a Meninas e Meninos da Região Sé (AAMM)

    O presente trabalho é uma sistematização da história da Associação de Apoio as Meninas e Meninos da Região Sé (AAMM)…

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    Crianças como sujeitos de direitos: de que sujeitos falamos e de quais direitos.

    Esta monografia teve como objetivo analisar as percepções das professoras do berçário sobre a criança cidadã: sujeito de direitos. Compreender…

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    Discurso e memória autobiográfica em adolescentes usuários de drogas

    A memória autobiográfica é uma memória de longo prazo relacionada à história de vida individual e coletiva que reflete o…

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    Direitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis.

    Os direitos destinados especificamente às crianças e aos adolescentes, não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em âmbito internacional,…

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