A proposta desta obra é socializar o conhecimento produzido nos programas de pós graduação e pesquisa do país, por meio da elaboração de teses e dissertações sobre a temática dos Conselhos de Direitos. Sua finalidade precípua é subsidiar os processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, dentre estas, as políticas de fortalecimento dos Conselhos de Direitos como instrumentos de participação e controle social, bem como dos próprios conselheiros no seu exercício de democracia participativa.
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