Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma reflexão sobre os marcos reguladores que asseguram e dão suporte educativo e assistencial tanto às crianças, quanto aos adolescentes que devem e precisam estar no ambiente escolar interagindo, partilhando e construindo de maneira coletiva com professores e colegas inseridos no mesmo contexto sociocultural. É importante ressaltar que na legislação do Brasil, a exemplo de alguns dados que foram coletados para o presente estudo, foi realizada uma comparação crítico-reflexiva com a realidade contida, numa das áreas periféricas, especificamente do Bairro Jose Carlos de Oliveira, localizado na cidade de Caruaru, Pernambuco. Assim sendo, estabeleceu-se um diálogo entre os pressupostos que visualizam a garantia e a violação destes direitos por parte de quem tem a prerrogativa de promover o acesso e a formação escolar dos referidos educandos. A partir das leis que asseguram o direito à educação para as crianças e adolescentes ficou evidenciado a importância da aplicabilidade legal, observando-se entre outros aspectos o respeito as diversidades sociais e culturais locais, bem como, a busca pelo incentivo da sociedade educativa caruaruense engajada na preparação e acompanhamento de cada menor que por circunstâncias de precariedade familiar ainda não ascenderam ao universo e convívio escolar. De um modo geral, rever os direitos à escolaridade para o grande contingente de crianças e adolescentes que revelam esse trágico retrato social do Bairro José Carlos de Oliveira incidiu no fechamento analítico e característico de toda pesquisa ora respaldada.
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