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Rede das Escolas de Conselhos do Nordeste divulga carta

| Escola de Conselhos

Carta Nordeste reúne as Escolas e/ou Conselhos Estaduais dos direitos da Criança e do Adolescente e reclama o fortalecimento da política de formação continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Confira:

CARTA DO NORDESTE
PELO FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS DE CONSELHOS POR UMA POLÍTICA PERMANENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS OPERADORES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
A Rede Nordeste de Escolas de Conselhos, que reúne os nove estados nordestinos comprometidos com a formação continuada dos operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais notadamente dos conselhos dos direitos e tutelares, reivindica a efetividade das Escolas de Conselhos. Diante do cenário atual, marcado por mais de 70% dos conselheiros tutelares em seu primeiro mandato e tendo em vista as eleições municipais em 2016 – onde poderemos vivenciar a realidade de novos conselhos de direitos, oriundos das possíveis mudanças de gestões -, a política de formação permanente é urgente e necessária.

Vivemos no cenário marcado pela fragilidade da ordem democrática, pelo aumento do conservadorismo e o avanço das ideias fascistas. Depois de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os princípios das medidas protetivas e socioeducativas estão sendo violados. Diante deste cenário macropolítico é de fundamental importância que os núcleos de formação continuada sejam fortalecidos nos estados e que sejam respeitadas as autonomias e o contexto regional, de modo a se valorizar as diferentes infâncias.

A Rede Nordestina de Escolas de Conselhos acredita que sem a formação permanente não conseguiremos mudar a realidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Acreditamos na pedagogia libertaria que busca construir a autonomia do sujeito histórico e faz garantir a efetividade na transformação de um mundo mais justo e comprometido com os direitos humanos.

A partir do mapa situacional, no Nordeste do Brasil temos Escolas de Conselhos implantadas nos estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe, Paraíba e Pernambuco. É de fundamental importância que os estados do Maranhão e Piauí implantem suas escolas e que os estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco renovem seus projetos. Este mapa nos faz perceber a fragilidade das ações formativas, onde os projetos precisam se tornar politica permanente.

Para combater o adultocentrismo e o menorismo ainda presente no cotidiano dos operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente é necessário investir na educação continuada. Daí a importância que as escolas de conselhos se tornem política publica permanente. Como afirmou Paulo Freire, “só as pessoas mudam o mundo e a educação muda as pessoas”. É acreditando na mudança das pessoas e na transformação do mundo que reivindicamos coletivamente a efetivação das escolas de conselhos nos nove estados do Nordeste.

Nordeste, 13 de julho de 2016.

CEDCA Alagoas
CEDCA Maranhão
CEDCA Piauí
Escola de Conselhos da Paraíba
Escola de Conselhos de Alagoas
Escola de Conselhos de Bahia
Escola de Conselhos de Ceará
Escola de Conselhos de Pernambuco
Escola de Conselhos de Sergipe
Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte


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