Biblioteca Virtual

  • Categorias
  • Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar.


    Autor do Livro:
    Ano: 2014
    Tipologia Documental: ISBN / Numeração Local

    Descrição:

    Pelo presente trabalho quis-se estudar o Direito à Convivência Familiar de crianças e de adolescentes no direito brasileiro, buscando tratá-lo de forma sistemática e visando dar-lhe coerência e consistência teórica. Ao delimitar o atual paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, fez-se necessário traçar o desenvolvimento dos direitos infanto-juvenis com o objetivo de explicitar as diferenças, ainda hoje, existentes entre a legislação e a prática no país, além de examinar os princípios basilares do Direito Internacional da Criança. Trabalhou-se a noção jurídica contemporânea de família no direito pátrio, o papel da criança e do adolescente em tais entidades e a convivência familiar para, então, conceituar o Direito à Convivência Familiar, destacando todas as suas facetas. Partindo da definição construída, analisou-se a estrutura valorativa normativa desse direito, extraindo seus princípios específicos. Por fim, identificaram-se os instrumentos existentes no direito nacional para efetivação do Direito à Convivência Familiar de crianças e de adolescentes, questionando-os e procurando adaptá-los a essa nova função.



    Voltar

    Horário de Funcionamento


    • Manhã 09:00 13:00
    • Tarde 14:00 17:00

    CONTATO


    • (81) 3320.6067
    • lahinufrpe@gmail.com

    Acervo Videoteca