Este relatório nacional tem o objetivo primordial de amplificar as vozes
principalmente doa/as adolescentes, mas também de seus familiares, consignando-se…
Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, atualizada pelas Leis números 12.010/2009,
12.415/2011, 12.594/2012, 12.696/2012, 12.955/2014, 12.962/2014/ 13.010/2014,…