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  • Direito à Proteção Especial e Medidas Sócioeducativas

    Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei.

    O presente estudo discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas…

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    Adolescentes em conflito com a lei: percepções sobre família, ato infracional e medida socioeducativa.

    Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e…

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    CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PÁGINAS DO JORNAL: UMA INFÂNCIA PERIGOSA OU UMA INFÂNCIA EM PERIGO? (CRICIÚMA, 1970 -1990)

    Na sociedade brasileira, a infância pobre tornou-se, ao longo do século XX, alvo de um processo de normalização. O discurso…

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    SOMBRA DO ENCARCERAMENTO: o entorno das prisões

    À sombra do encarceramento é um título sugestivo para esta tese. Sombras perseguem, escondem, ameaçam, dominam, e, por vezes, “assombram”.…

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    Situação das Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade no Brasil

    Este relatório nacional tem o objetivo primordial de amplificar as vozes principalmente doa/as adolescentes, mas também de seus familiares, consignando-se…

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    Trapaceados e trapaceiros: O menor de rua e o serviço social

    Está obra busca procurar reunir as deduções parciais que foram emergindo ao longo da reflexão, na qual se concedeu especial…

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    Nos tempos das Febems: memórias de infâncias perdidas (Pernambuco / 1964-1985)

    Este trabalho de tese objetiva construir uma narrativa histórica dos meninos e das meninas que vivenciaram a experiência de internação…

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    Porque dizemos não à redução da maioridade penal

    Livro produzido pela Fundação Abrinq e Save the Children, aborda a redução da maioridade penal e suas consequências para as…

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei Federal nº 8.609/1990. 20 anos ECA- na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei Federal nº 8.609/ 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei Federal nº 8.609/ 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá…

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM GUIA PARA JORNALISTAS

    A partir de que idade o trabalho é permitido a adolescentes? Qual a diferença entre abuso e exploração sexual? Por…

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras…

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    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, atualizada pelas Leis números 12.010/2009, 12.415/2011, 12.594/2012, 12.696/2012, 12.955/2014, 12.962/2014/ 13.010/2014,…

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    O acesso à Justiça para crianças e adolescentes vítimas de violência

    Assim sendo, como linha de ação do projeto, delineou-se a realização de uma pesquisa jurídico-social com 20 casos exemplares, a…

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    Onde está meu filho?

    narra o desespero de uma mãe que vivenciou o desaparecimento de um dos seus filhos na ditadura, em 23 de…

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    Conselhos dos direitos: Desafios teóricos de democratização no campo da criança e do adolescente

    A proposta desta obra é socializar o conhecimento produzido nos programas de pós graduação e pesquisa do país, por meio…

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    Políticas e direitos

    Este livro retrata sobre políticas públicas de formação docente em Direitos Humanos, Gênero e Diversidade na Escola no Brasil, de…

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    O conselho tutelar não faz nada

    Este livro, a princípio, pode parecer uma provocação.Mas, longe disso, o que a autora deseja é promover uma reflexão.

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    Meninos de rua e instituições : Tramas, disputas e desmanche

    A forte presença de crianças esmolando pelas ruas, e os recentes conflitos envolvendo menores da Febem, demonstram a gravidade do…

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