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  • Teoria do Direito

    A contituição de 1946

    A abertura política o Brasil, com o fim do período autoritário e dos atos de exceção, com a redemocratização gradual,…

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    Cadernos Pagu: Diferenças em jogo

    “Repensando a infância”, dossiê que abre este número, propõe uma leitura sobre as diferenciações que marcam a produção dessa categoria…

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    Construir o Passado ou Como mudar hábitos, usos e costumes, tendo como instrumento o Estatuto da Criança e do Adolescente

    A Constituição de 1988 elevou crianças e adolescentes à condição de cidadãos. Bem entrou em vigor, mal a cidadania da…

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    Roda de Diálogo 25 anos do ECA Relatório

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente, completa…

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    O Sistema de Garantia de Direitos Enlouquecido: Casos, Causos e “Descausos”

    Não esperem encontrar nesse livro um compêndio sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não. São história e estória…

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    Pivetes: Encontros Entre a Psicologia e o Judiciário

    O Programa de Intervenção Voltado às Engrenagens e Territórios de Exclusão Social (PIVETES), iniciado em 1995, é um projeto desenvolvido…

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    {com} textos reunidos: discutindo os direitos fundamentais das crianças e adolescentes

    A Escola de Conselhos de Pernambuco publica mais uma coletânea importante para os operadores do Estatuto da Criança e do…

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    Brasil Direitos Humanos 2008: A Realidade do País aos 60 Anos da Declaração Universal

    Este livro discorre sobre as aplicações da Declaração Universal  dos Direitos  Humanos no Brasil no aniversário de 60 anos da…

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    A Criança e o Direito Alternativo: Um relato sobre o cumprimento da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil

    Este relato contém dois tipos de informações. Sobre a ética convencionada em Nações Unidas para a garantia dos direitos da…

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    A metodologia do Projeto da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CENDHEC

    Este livro é uma sistematização da metodologia desenvolvida e aprimorada pelo Cendhec ao longo desses anos. As aprendizagens institucionais estão…

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    5° Congresso Nacional de Conselhos Tutelares

    Esses Anais registram o conjunto de ideias e práticas apresentadas nas exposições dos especialistas e debates decorrentes destas, bem como…

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    18 Anos do Eca: O olhar da Sociedade Civil

    A presente publicação tem a finalidade de oferecer para o conjunto dos cidadãos e das entidades que atuam com a…

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    O (Des)Controle Social do Capital

    Este trabalho busca realizar uma análise criminológica crítica-dialética a fim de que sejam captados os papéis da Justiça Juvenil e…

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    A Transposição Teórica do Garantismo Jurídico para o Direito Constitucional da Infância e Juventude

    A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos fundamentais para…

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