ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Editora: SDH/PR,
SDH/PR.
CONANDA
-
Categorias:
Assistência
Social,
Cidadania,
Conselhos
de Direito,
Conselhos
Tutelares,
Direito
à Convivência Familiar e Comunitária,
Direito
à Educação e à Cultura,
Direito
à Liberdade, Respeito e à Dignidade,
Direito
à Profissionalização e à Proteção no Trabalho,
Direito
à Proteção Especial e Medidas Sócioeducativas,
Direito
à Vida e à Saúde,
Direito
ao Esporte e ao Lazer,
Direitos
Humanos,
Educação,
Estatuto
da criança e do Adolescente,
Política
e Legislação,
políticas
públicas
-
Ano:
2010
-
Tipologia Documental:
ISBN /
Numeração Local E-61
Descrição:
Lei Federal nº 8.609/1990. 20 anos ECA- na defesa dos direitos
humanos de crianças e adolescentes.
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