De acordo com as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), um Estado-partido deve respeitar e garantir os direitos relatados neste instrumento internacional cada criança / a sujeita a sua jurisdição, sem discriminação, independentemente da raça, a cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou outra condição, seus pais ou seus representantes legais . Esta obrigação estende-se a tomar todas as medidas apropriadas para assegurar que a criança seja efetivamente protegida contra todas as formas de discriminação ou punição com base no status, atividades, opiniões expressas ou convicções de seus pais, tutores legais ou seus parentes. Consciente da necessidade de consolidar e aprofundar os esforços empreendidos pelo Estado do Chile para a criação de um sistema de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, este estudo reflete sobre os principais desenvolvimentos e desafios a ultrapassar nesta área . Com este objetivo em mente, o ACNUR, a OIM e UNICEF decidiu convocar um grupo de acadêmicos e especialistas para formular uma visão geral das medidas tomadas pelo Estado do Chile na produção dos direitos das crianças migrantes, refugiados e vítimas de tráfico internacional.
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