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  • O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral.



    Descrição:

    Nesta dissertação, faz-se a análise da evolução da gradual conquista dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que diz respeito ao trabalho infantil, que, lamentavelmente, ainda persiste na sociedade brasileira. A exploração da mão-de-obra infantil não é um problema específico do Brasil, uma vez que atinge também a comunidade internacional, mas com diferenças de intensidade e gravidade. O presente trabalho apóia-se em legislações nacionais e internacionais, bem como em obras de conceituados autores, além de artigos de revistas que nos permitiram aprofundar questões referentes a exploração da mão-de-obra infantil. Combater o trabalho infantil não é tarefa fácil. Para tanto, é mister a conjugação de esforços do Estado, da família, da comunidade e da sociedade em geral, único caminho para a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando-lhes um desenvolvimento completo e saudável, a fim de que no futuro possam ingressar no mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo. O trabalho infantil é o dramático resultado dos problemas sociais, econômicos e culturais do país, e para combatê-lo, faz-se necessário quebrar o circulo vicioso da pobreza – trabalho infantil, sempre presente em todas as suas modalidades. Não obstante as dificuldades enfrentadas, a verdade é que as iniciativas voltadas para a eliminação do trabalho infantil, bem como os fortes mecanismos de prevenção e erradicação, como os Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos e Fóruns têm alcançado resultados positivos, conforme se verá no presente trabalho.



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