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  • VÍNCULOS FAMILIARES E LEGALIDADE: REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE ADOÇÃO


    Autor do Livro:
    Ano: 2013
    Tipologia Documental: ISBN / Numeração Local

    Descrição:

    Este estudo teve por tema a adoção de crianças e adolescentes com foco nas mudanças ocorridas recentemente na legislação. O objetivo foi analisar a Nova Lei de Adoção destacando os Principais aspectos relacionados à Lei 12.010/09 e o que ela altera no Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia utilizada se sustenta em pesquisas bibliográficas, em doutrinas e legislações pertinentes ao terna. Para a exposição do estudo, a monografia foi organizada em dois capítulos que se voltaram para a exposição tanto histórica quanto legal sobre a adoção. O primeiro capítulo aborda os aspectos históricos e sociológicos da adoção, neste capítulo apresentamos os desdobramentos da adoção na história, e para tanto faremos uma breve revisão sobrea como a adoção foi percebida no decorrer dos tempos. O segundo capítulo, versa sobre a Nova Lei Nacional de Adoção trazendo o contexto em que surge a Lei 12. 010/2009. Em seguida faz uma previ referencia aos desafios para sua efetivação no contexto brasileiro. A análise sobre as mudanças ocorridas no instituto da adoção mostram, do ponto de vista jurídico, uma maior valorização e proteção aos direitos da criança e do adolescente. A nova lei traz o conceito de família extensa (ou ampliada), pelo qual se deve esgotar todas as tentativas de a criança ou adolescente ser adotado por parentes próximos com os quais o mesmo convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, sendo a adoção por família substituta medita excepcional. A lei ainda determina que crianças e adolescentes que vivam em acolhimento institucional terão sua situação reavaliada de 06 (seis) em 06 (seis) meses, tendo como prazo de permanência máxima na instituição de 02 (dois) anos, salvo exceções.

    Sorelle Almeida Moraes



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