Entre tantas abordagens sobre a violência optou-se por conhecer esse fenômeno advindo das notificações realizadas pelos/as profissionais de saúde ao Conselho Tutelar da Região Político Administrativa 5 (RPA 5). O foco nesta pesquisa foram os casos de violência contra as crianças e suas implicações na garantia dos direitos fundamentais. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa que descreve esta realidade e analisa este fenômeno. Foram realizadas três (3) entrevistas com profissionais da saúde, em Unidades da Saúde da Família (USF) do Recife, mas precisamente da RPA 5, onde existem 15 USF.também foi entrevista uma Conselheira Tutelar da RPA 5, totalizando quatro (4) entrevistados. Elaborou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema violências, suas definições e tipos, questão das notificações e o papel dos/as profissionais de saúde neste contexto e responsabilização na lei, além da garantia dos direitos das crianças prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Constatamos nesta pesquisa os/as profissionais de saúde compreende de forma diferente o fenômeno da violência e o papel do Conselho Tutelar nesse processo, o que dificulta a realização das notificações, pois alguns profissionais chegam até a interpretar um ato de violência como uma questão de acidente doméstico. Sobre a prática da notificação dos casos ao Conselho Tutelar, não existe “uniformidade” de ação entre eles/as, cada um/a se comporta de forma diferente, e muitas vezes não notificam esses casos de violência, seja por negligência ou medo dos desdobramentos desta ação. Isso dificulta o acompanhamento por parte do Conselho Tutelar dos casos de violência contra criança e a garantia dos seus direitos, quando na realidade esses atores do sistema de garantia de direito deveriam proceder conforme preconiza o ECA e a portaria do Ministério da Saúde. Conclui-se nesta pesquisa que os/as profissionais de saúde, desconhecem as implicações legais do não cumprimento das notificações em casos de suspeita ou de violência contra crianças, tal como a obrigatoriedade imposta na lei em se fazer a notificação. Isso implica no não cumprimento do marco legal e na violação da garantia dos direitos das crianças que vivenciam as violências no seu cotidiano. O processo de notificação deve ser compreendido pelos/as profissionais de saúde como uma ação fundamental na luta pela garantia dos direitos das crianças violentadas. É mais um instrumento de proteção à integridade, à vida e saúde destas crianças.
Sandra Eunice Barbosa dos Anjos
(81) 3320.6067
[email protected]
